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| OS MEUS PROJETOS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO DEPUTADO FEDERAL JORGE PAULO, DURANTE AS SUAS DUAS LEGISLATURAS (1974 a 1982)., mostrando um grande trabalho desenvolvido em pról da cultura popular. Foram encontrados 124 itens. Mostrando de 121 a 124. Proposição Órgão Situação PL-293/1975 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 17/4/1975 Ementa: DISCIPLINA HORARIO PARA EXECUÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA NAS EMISSORAS DE RADIO DO PAIS. PL-251/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 15/4/1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA OS CIDADÃOS INDICADOS AOS CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIO DE PREFEITURA, PRESIDENTE E DIRETOR DE COMPANHIAS MISTAS. Explicação: FILIAÇÃO A UM DOS PARTIDOS POLITICOS, COM ANTECEDENCIA DE 12 MESES AO ATO DA INDICAÇÃO). PL-246/1975 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 25/4/1975 Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO DOS PREFEITOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS E DOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL. Explicação: FILIAÇÃO A PARTIDO POLITICO, 12 MESES ANTES DA INDICAÇÃO). PL-157/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 3/4/1975 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. Explicação: PARA ESTENDER AOS PREFEITOS MUNICIPAIS O INSTITUTO DA FIDELIDADE PARTIDARIA). Páginas: 1 2 3 4 5 anterior próxima Nova Pesquisa Resultado da Pesquisa - Proposições Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Proposições Marcadas" no final desta página. Foram encontrados 124 itens. Mostrando de 91 a 120. Proposição Órgão Situação PL-1855/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 18/3/1976 Ementa: ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES. PL-1819/1976 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 9/3/1976 Ementa: DEFINE 'DIARIA' DE HOTEL PARA EFEITO DE COBRANÇA DE HOSPEDAGEM. PL-1775/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 31/3/1976 Ementa: ASSEGURA AOS MUSICOS E ARTISTAS BRASILEIROS A EQUIPARAÇÃO DO ARTIGO 353 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Explicação: PROPORCIONALIDADE ENTRE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS. PL-1744/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 5/3/1976 Ementa: ASSEGURA AO EMPREGADO DOMESTICO O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO. PL-1727/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 5/3/1976 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 29 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. Explicação: RESTAURANTES E POSTOS DE GASOLINA SITUADOS AO LONGO DE RODOVIAS DEVERÃO MANTER PLACAS INDICATIVAS DO QUILOMETRO E MUNICIPIO EM QUE SE LOCALIZAM. PL-1650/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 25/11/1975 Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS CONSTRUTORAS A FORNECEREM REFEIÇÕES AOS EMPREGADOS, NAS OBRAS COM MAIS DE CEM OPERARIOS. PL-1638/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 24/11/1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AVIÕES FORA DE USO AS MUNICIPALIDADES, NAS CONDIÇÕES E PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA. Explicação: PARA UTILIZAÇÃO EM EXPOSIÇÃO PUBLICA DE CARATER TURISTICO OU EDUCATIVO. PL-1610/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 19/11/1975 Ementa: FIXA O LIMITE MAXIMO DE DEZ POR CENTO PARA A COBRANÇA DE CONDOMINIO NAS LOCAÇÕES EM GERAL. PL-1550/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 12/11/1975 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS). Explicação: O ELEITOR QUE DESLIGAR-SE DE UM PARTIDO, SOMENTE PODERA FILIAR-SE A OUTRO APOS DECORRIDO O PRAZO DE 12 MESES. PL-1540/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 11/11/1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ACONTECIMENTOS HISTORICOS NO VERSO DOS VOLANTES DA LOTERIA ESPORTIVA. PL-1473/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 4/11/1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DOS DIRETORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-1456/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 30/10/1975 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 30 DA LEI 4494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS' (PROIBINDO A COBRANÇA DO IPTU PELO LOCADOR, RELATIVO A IMOVEL RESIDENCIAL). PL-1162/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 22/9/1975 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, TORNANDO OBRIGATORIO O ESTUDO DO FOLCLORE BRASILEIRO NOS CURRICULOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PL-1151/1975 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 18/9/1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE MINIMA DE MUSICAS BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: SETENTA POR CENTO DE MUSICA NACIONAL EM CLUBES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES). PL-1143/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 18/9/1975 Ementa: INSTITUI O DIA DA ARTE BRASILEIRA, A SER COMEMORADO A 21 DE ABRIL. PL-1091/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 9/9/1975 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A CRIAÇÃO, EM CADA MUNICIPIO, DE UMA RESERVA FLORESTAL. PL-1089/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 10/9/1975 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PERMITINDO A TODO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANUALMENTE, UM EXAME DE SAUDE COMPLETO. PL-992/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 20/8/1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA A TRABALHADORES REGISTRADOS QUE PERCEBAM SALARIO-MINIMO, EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PUBLICAS. PL-987/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 20/8/1975 Ementa: OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A PRODUZIR PROGRAMAÇÃO LOCAL NAS SUAS TRANSMISSÕES DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-939/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 13/8/1975 Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIA EM EMPRESAS COM MAIS DE TREZENTOS EMPREGADOS. PL-887/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 5/8/1975 Ementa: LIBERA O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL. PL-741/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 17/6/1975 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA PERMITIR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS COM MULTAS PENDENTES DE JULGAMENTO. PL-678/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 31/12/9999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE FIADOR NAS LOCAÇÕES IMOBILIARIAS, QUANDO O PAGADOR FOR PONTUAL. PL-626/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 4/6/1975 Ementa: AUMENTA EM MAIS 10 DIAS UTEIS AS FERIAS DE LEI DOS TRABALHADORES QUE POR FORÇA DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHEM NOS FERIADOS. PL-609/1975 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 10/6/1975 Ementa: TORNA OBRIGATORIA A TRADUÇÃO E IMPRESSÃO PARA O PORTUGUES DAS LETRAS DE GRAVAÇÕES MUSICAIS ESTRANGEIRAS. PL-595/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 28/5/1975 Ementa: CRIA O MUSEU NACIONAL DO FOLCLORE, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA. PL-551/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 23/5/1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS DE AUTORES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-529/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 21/5/1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS INDUSTRIAIS NACIONAIS. PL-386/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 29/4/1975 Ementa: INCLUI NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA ESTUDOS VISANDO A PREPARAÇÃO PARA O CASAMENTO. PL-353/1975 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 25/4/1975 Ementa: INSTITUI O DIA DO SERTANEJO, A SER COMEMORADO EM 03 DE MAIO DE CADA ANO. Páginas: 1 2 3 4 5 anterior próxima Resultado da Pesquisa - Proposições Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Proposições Marcadas" no final desta página. Foram encontrados 124 itens. Mostrando de 61 a 90. Proposição Orgão Situação PL-5593/1978 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 27/9/1978 Ementa: AUTORIZA A VENDA A CREDITO DE PASSAGENS DE TRANSPORTES TERRESTRES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Explicação: PARA VIAGENS DE DISTANCIA SUPERIOR A 400 KM). PL-5553/1978 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 21/9/1978 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR. Explicação: O PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA RECEBERA O CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO AOS 16 ANOS DE IDADE. PL-5105/1978 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 23/5/1978 Ementa: ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI. PL-5025/1978 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 2/5/1978 Ementa: ASSEGURA AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS OS DIREITOS A FERIAS ANUAIS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL. PL-4615/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 2/12/1977 Ementa: DISPÕE SOBRE PROPAGANDA COMERCIAL A MARGEM DAS RODOVIAS. Explicação: DEVERÃO CONTER FRASES ALUSIVAS A EDUCAÇÃO NO TRANSITO. PL-4578/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 25/11/1977 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. Explicação: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA-PREMIO POR PROBIDADE E ASSIDUIDADE. PL-4185/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 22/9/1977 Ementa: ESTABELECE A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO UNICA GARANTIA NOS FINANCIAMENTOS PARA A COMPRA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. PL-4177/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 16/9/1977 Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA A APRESENTAÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NAS PROGRAMAÇÕES MUSICAIS QUE ESPECIFICA. Explicação: OITENTA POR CENTO DE MUSICA NACIONAL, EM QUALQUER MEIO DE DIVULGAÇÃO SONORA. PL-3996/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 19/8/1977 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO. Explicação: PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS ANTIGOS ALDEAMENTOS DE INDIOS NA GRANDE SÃO PAULO. PL-3936/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 10/8/1977 Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE MUSICA BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PL-3851/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 27/6/1977 Ementa: VEDA A REMARCAÇÃO DO PREÇO DE PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PL-3570/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 2/5/1977 Ementa: OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO A DIVULGAR O NOME DAS MUSICAS, DOS AUTORES E INTERPRETES. PL-3547/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 28/4/1977 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 217 DO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, QUE APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. Explicação: DISPONDO SOBRE A DILATAÇÃO DE PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PL-3506/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 20/4/1977 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 161, DE TREZE DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Explicação: PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA PELO IBGE. PL-3479/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 31/3/1977 Ementa: ESTENDE AOS TECNICOS DE GRAVAÇÃO A JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS FIXADA PARA OS OPERADORES DE RADIO E TV. PL-3403/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 23/3/1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, SEDIADA EM TAQUARITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO. PL-3343/1977 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 2/3/1977 Ementa: DISPÕE SOBRE FORMALIDADES A SEREM CUMPRIDAS NOS PROTESTOS DE TITULOS DE CREDITO. Explicação: DADOS COMPLETOS DO DEVEDOR. PL-3031/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 6/10/1976 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. Explicação: PARA ELIMINAR O LIMITE. PL-2916/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 15/9/1976 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORARIO-NOBRE DAS EMISSORAS DE RADIO. Explicação: DE 06 AS 19 HORAS, DIARIAMENTE. PL-2732/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 13/8/1976 Ementa: DISPOE SOBRE SEGURO DE VEICULOS DE ALUGUEL OU TAXIS. PL-2657/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 3/8/1976 Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE AS SOCIEDADES ARRECADADORAS DE DIREITOS AUTORAIS REFERENTES A REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 117, DA LEI 5988 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. PL-2575/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 25/6/1976 Ementa: ESTABELECE NORMAS TECNICAS RELATIVAS A PROPAGANDA PELO RADIO E PELA TELEVISÃO, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976. PL-2549/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 23/6/1976 Ementa: DETERMINA QUE ABAIXO DOS NOMES DE CADA PRATO OU ESPECIARIA EM LINGUA ESTRANGEIRA QUE CONSTEM EM CARDAPIOS DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, FIGUREM A TRADUÇÃO E A IMPRESSÃO DOS NOMES EM LINGUA PORTUGUESA. PL-2468/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 15/6/1976 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 176 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PL-2454/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 11/6/1976 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA MUSICA BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: A SER COMEMORADA A PARTIR DO DIA 22 DE NOVEMBRO. PL-2303/1976 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 27/5/1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA PELOS PASSAGEIROS DE AUTOMOVEIS. PL-2237/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 4/5/1976 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO). Explicação: DISPONDO SOBRE A COBRANÇA DE MULTA POR ESTACIONAMENTO EM LOCAL NÃO PERMITIDO. PL-2173/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 28/4/1976 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DISPONDO SOBRE ANOTAÇÕES REFERENTES A ATIVIDADE PROFISSIONAL NA CARTEIRA DE TRABALHO). PL-2136/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 7/5/1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS E GUARDAS DE SEGURANÇA. Explicação: TRINTA POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA. PL-1984/1976 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 1/4/1976 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1966 (CODIGO ELEITORAL). Explicação: DISPONDO SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL ESCRITA. Páginas: 1 2 3 4 5 anterior próxima Nova Pesquisa Resultado da Pesquisa - Proposições Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Proposições Marcadas" no final desta página. Foram encontrados 124 itens. Mostrando de 31 a 60. Proposição Orgão Situação PL-2181/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 24/10/1979 Ementa: TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS INDUSTRIAIS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-2149/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 22/10/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DIARIA DE HOTEL, PARA EFEITO DA COBRANÇA DE HOSPEDAGEM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: 24 HORAS, PARA HOTEIS E SIMILARES. PL-2049/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 10/10/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MEDICOS REDIGIREM SUAS RECEITAS EM LETRAS DE FORMA OU DATILOGRAFADAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-755/1979 Autor: JORGE PAULO - PDS/SP. Data de apresentação: 3/5/1979 Ementa: LIBERA O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL. PL-697/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 30/4/1979 Ementa: PERMITE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS QUE ESTEJAM COM MULTAS PENDENTES DE JULGAMENTO COM O RECEBIMENTO DA PLAQUETA DO ANO. PL-676/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 27/4/1979 Ementa: CRIA O MUSEU NACIONAL DO FOLCLORE, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA. PL-667/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 25/4/1979 Ementa: PERMITE A TODO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANUALMENTE, UM EXAME DE SAUDE COMPLETO. PL-565/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 19/4/1979 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE EXTINGUIR A EXIGENCIA DE LIMITE DE IDADE NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA. PL-499/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 17/4/1979 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR. Explicação: DISPONDO SOBRE A DISPENSA DO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PL-496/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 16/4/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DA JORNADA DE TRABALHO PADRÃO (CLT, ARTIGOS 58 E 61) AOS VIGILANTES OU GUARDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DA JORNADA - PADRÃO DE TRABALHO (ARTIGOS 58 E 61 DA CLT APROVADOS PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943) AOS VIGILANTES OU GUARDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO. PL-482/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 6/4/1979 Ementa: ASSEGURA AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS OS DIREITOS A FERIAS ANUAIS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL. PL-470/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 9/4/1979 Ementa: AUTORIZA A VENDA A CREDITO DE PASSAGENS DE TRANSPORTES TERRESTRES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PL-469/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 10/4/1979 Ementa: ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI. PL-436/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 2/3/1979 Ementa: OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO A DIVULGAR O NOME DAS MUSICAS, DOS AUTORES E INTERPRETES. PL-416/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 5/4/1979 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. Explicação: DISPONDO SOBRE A LICENÇA-PREMIO. PL-415/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 5/4/1979 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO. Explicação: PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS OCUPANTES DE TERRAS DE ANTIGOS ALDEAMENTOS INDIGENAS LOCALIZADOS NA GRANDE SÃO PAULO. PL-388/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 3/4/1979 Ementa: VEDA A REMARCAÇÃO DO PREÇO DE PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Explicação: COM ETIQUETAS INDICATIVAS DO RESPECTIVO PREÇO. PL-366/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 28/3/1979 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Explicação: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). PL-354/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 6/4/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS DE AUTORES NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: NA PROPORÇÃO MINIMA DE CINQUENTA POR CENTO). PL-351/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 30/3/1979 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. Explicação: SIMPLESMENTE EXTINGUINDO O LIMITE). PL-348/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 29/3/1979 Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA A APRESENTAÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NAS PROGRAMAÇÕES MUSICAIS QUE ESPECIFICA. Explicação: OITENTA POR CENTO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO). PL-347/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 29/3/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-298/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 3/4/1979 Ementa: AUMENTA EM 10 DIAS UTEIS AS FERIAS DE LEI DOS TRABALHADORES QUE POR FORÇA DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHEM NOS FERIADOS. PL-249/1979 MESA Arquivada Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 22/3/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA A TRABALHADORES REGISTRADOS QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO, EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PUBLICAS. Explicação: MEIA-ENTRADA. Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJ, CEC E CTLS. PL-219/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 21/3/1979 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO QUE OS VALORES DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO INPS NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO SALARIO-MINIMO REGIONAL. PL-49/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 19/3/1979 Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA EM MENSAGENS PUBLICITARIAS SOBRE TEMAS NACIONAIS. PRC-7/1979 MESA Transformado em Norma Jurídica Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 21/3/1979 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 E PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS. Explicação: DISPONDO SOBRE A PRESIDENCIA DE COMISSÃO, EM CASO DE INICIO DE LEGISLATURA). PL-5860/1978 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 4/12/1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-5637/1978 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 2/10/1978 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4380; DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE EXTINGUIR A EXIGENCIA DE LIMITE DE IDADE NOS CONTRATOS DE FINACIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA. PL-5621/1978 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 28/9/1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DA JORNADA DE TRABALHO PADRÃO (CLT, ARTIGOS 58 E 61) AOS VIGILANTES OU GUARDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO DE CREDITO. Páginas: 1 2 3 4 5 anterior próxima Resultado da Pesquisa - Proposições Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Proposições Marcadas" no final desta página. Foram encontrados 124 itens. Mostrando de 1 a 30. Proposição Orgão Situação PL-6801/1982 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 1/12/1982 Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. PL-5116/1981 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 26/8/1981 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6879, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENAS DISCIPLINARES. Explicação: DANDO CARATER PERMANENTE AOS BENEFICIOS PROPOSTOS NA LEGISLAÇÃO). PL-4728/1981 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 3/6/1981 Ementa: AUTORIZA A PRATICA DO JOGO DE ROLETA E SIMILARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Explicação: EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PUBLICA OU HOTEIS. PL-4709/1981 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 2/6/1981 Ementa: VEDA QUAISQUER DESCONTOS NO SALARIO DOS EMPREGADOS POR ATRASO MOTIVADO PELO TRANSPORTE FERROVIARIO. PL-4583/1981 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 14/5/1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVAR O TURISMO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: O PRAZO DE AMORTIZAÇÃO SERA DE DOZE MESES, COM JUROS DE TRES POR CENTO AO MES, ISENTOS DE CORREÇÃO MONETARIA). PL-4560/1981 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 13/5/1981 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE 'ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: ATRIBUINDO AO AUXILIO-NATALIDADE O VALOR CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO REGIONAL). PL-4495/1981 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 30/4/1981 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE 'ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974'. Explicação: DISPONDO QUE NOVAMENTE SE ATRIBUA AO AUXILIO-NATALIDADE O VALOR CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO REGIONAL). PLP-234/1981 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 4/9/1981 Ementa: CRIA O ESTADO DE SANTA CRUZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: DESMEMBRAMENTO DE AREAS DOS ESTADOS DA BAHIA E DE MINAS GERAIS). PL-3880/1980 Autor: JORGE PAULO - PMDB/SP. Data de apresentação: 24/10/1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, DE FILMES CONSIDERADOS PROIBIDOS PARA MENORES DE DEZOITO ANOS. PL-3827/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 8/10/1980 Ementa: CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA PELOS TRABALHADORES NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-3720/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 24/9/1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO, NA ZONA FRANCA DE MANAUS. PL-3700/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 22/9/1980 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR MAXIMO DE COMPRAS DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-3683/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 18/9/1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-3550/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 1/9/1980 Ementa: PERMITE QUE A FILIAÇÃO PARTIDARIA SE REALIZE NOS CARTORIOS ELEITORAIS. PL-3507/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 27/8/1980 Ementa: FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OFICIAIS DOS ESTADOS A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS EM QUAISQUER MUNICIPIOS DO BRASIL. PL-3436/1980 Autor: JORGE PAULO - PMDB/SP. Data de apresentação: 21/8/1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCOTECA NACIONAL. PL-3407/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 11/8/1980 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS SETIMO E OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, CODIGO ELEITORAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Explicação: ALISTAMENTO ELEITORAL FORA DO PRAZO). PL-3374/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 6/8/1980 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 177 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL). Explicação: DISPONDO SOBRE O COMPUTO DO VOTO ESCRITO COM ERRO EM RELAÇÃO A SIGLA PARTIDARIA DO CANDIDATO). PL-3093/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 27/5/1980 Ementa: ESTABELECE NUMERO MINIMO DE EMPREGADOS ADMITIDOS PELAS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA COM MAIS DE TRINTA ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Explicação: 50%). PL-2645/1980 Autor: JORGE PAULO - PDS/SP. Data de apresentação: 7/3/1980 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE PERMITIR QUE O EMPREGADO POSSA MOVIMENTAR SUA CONTA VINCULADA NO CASO DE FREQUENCIA A CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL. PL-2638/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 17/3/1980 Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DO SERTANEJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: A SER COMEMORADO A 03 DE MAIO). PLP-176/1980 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 3/12/1980 Ementa: CRIA O TERRITORIO FEDERAL DE TAPAJOS. PL-2434/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 23/11/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO DOS TAXIS, E QUAISQUER VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-2397/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 21/11/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A EMPREGADOS, PELAS EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Explicação: AS QUE TENHAM MAIS DE 100 EMPREGADOS. PL-2377/1979 Autor: JORGE PAULO - NI/NI. Data de apresentação: 20/11/1979 Ementa: TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS LOCAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, PELAS EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO. Explicação: MINIMO DE TRINTA E TRES POR CENTO DAS TRANSMISSÕES DIARIAS. PL-2355/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 22/11/1979 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA O FIM DE GARANTIR AO EMPREGADO DOMESTICO O DIREITO A GRATIFICAÇÃO NATALINA INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 1962. PL-2354/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 22/11/1979 Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE MUSICA BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PL-2254/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 9/11/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVAS FLORESTAIS NOS MUNICIPIOS. PL-2242/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 9/11/1979 Ementa: DISCIPLINA O PROCESSO DE APONTE E PROTESTO DE TITULOS DE CREDITOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL-2193/1979 Autor: JORGE PAULO - MDB/SP. Data de apresentação: 5/11/1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRADUÇÃO DE NOMES PROPRIOS NAS DUBLAGENS DE FILMES ESTRANGEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Páginas: 1 2 3 4 5 anterior próxima |
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Publicado em 01/01/2009 às 13h39
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